A 62ª Promotoria de Justiça da Capital, encarregada do Controle Externo da Atividade Policial em Alagoas, abriu um procedimento administrativo para apurar a situação crítica de um pátio de veículos apreendidos sob responsabilidade da Polícia Civil. A iniciativa surgiu após uma inspeção técnica revelar sinais de abandono e possível desperdício de recursos públicos.
Durante a vistoria realizada em 11 de setembro deste ano, a promotora Karla Padilha Rebelo Marques identificou um “expressivo acúmulo” de automóveis deixados a céu aberto. O relatório aponta que muitos já estavam em avançado estado de deterioração, enquanto outros haviam sido engolidos pela vegetação, evidenciando longo período de abandono.
Esse atraso na destinação dos veículos — considerados patrimônio público — provoca perda irreversível de valor, risco de incêndios e danos ambientais. Soma-se a isso o fato de que vários carros carecem de identificação adequada, o que complica iniciativas judiciais ou administrativas voltadas à devolução ou regularização dos bens, ampliando o problema do acúmulo.
Conforme avaliação do Ministério Público, o cenário indica uma “grave falha na gestão pública”, violando o princípio constitucional da eficiência. O órgão ressaltou ainda que, embora o Detran-AL costume leiloar veículos apreendidos no trânsito em até 60 dias, esse mesmo ritmo não é observado nos itens custodiados pela Polícia Civil.
Como encaminhamento possível, a promotoria considera que a realização de leilões públicos por leiloeiros oficiais seria uma solução juridicamente adequada. A medida garantiria transparência, permitiria a entrada de recursos nos cofres públicos e evitaria a completa deterioração dos veículos.
Por fim, o procedimento instaurado visa aprofundar a apuração e definir quais medidas adotar. Entre as alternativas estudadas estão a emissão de recomendações formais às autoridades competentes ou, caso seja necessário, o ajuizamento de ações para obrigar a adoção de providências definitivas. A Promotoria afirma estar pronta para atuar de forma ativa na resolução do problema.