O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Tutela de Segurança Pública, moveu uma ação civil pública nesta terça-feira, dia 16. A ação visa à contratação imediata de médicos psiquiatras para atender os policiais militares do Estado. Segundo o MPAL, a medida foi necessária após várias tentativas frustradas de resolver o problema através de recomendações, reuniões e ofícios.
De acordo com a promotora de Justiça Karla Padilha, a Polícia Militar de Alagoas enfrenta uma séria escassez de profissionais de saúde, especialmente psiquiatras. “O último concurso para a área de saúde da Polícia Militar aconteceu há 18 anos. Atualmente, não há psiquiatras no quadro da instituição, o que agrava os problemas dos policiais que enfrentam questões psicológicas e psiquiátricas”, afirmou.
A promotora destaca que a falta de apoio psiquiátrico tem levantado suspeitas sobre o uso de atestados médicos falsos, já que não há profissionais capacitados para verificar a autenticidade dos diagnósticos feitos por médicos particulares. “Fizemos várias recomendações para contratações emergenciais, convênios e outras soluções paliativas, mas nem o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) adotaram qualquer medida”, enfatizou.
A promotora Karla Padilha alertou ainda que a ausência de acompanhamento psicológico e psiquiátrico coloca em risco não apenas os policiais, mas também a população, visto que a Polícia Militar realiza atividades ostensivas nas ruas. “A falta desse suporte pode resultar em policiais que não estejam no pleno uso de suas faculdades mentais, comprometendo a eficiência da segurança pública, que é um direito de toda a coletividade”, disse. Caso a medida não seja implementada em até 120 dias pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), será aplicada uma multa de R$ 40 mil por mês de atraso, a ser descontada dos fundos de contingência para publicidade e marketing do governo e, se necessário, da conta única do Tesouro Estadual. As multas serão depositadas em uma conta do Fundo Estadual de Saúde para organizar um concurso e contratar profissionais para a equipe de saúde da PMAL.