Uma menina de 12 anos, grávida de oito meses, morreu durante um parto de emergência na região metropolitana de Belo Horizonte. O caso, registrado no dia 13 de julho, escancara mais uma vez o ciclo de violência a que meninas grávidas são submetidas no Brasil — da dificuldade de acesso ao aborto legal à maternidade forçada, passando pelo rompimento de vínculos familiares e, em alguns casos, pela separação do próprio filho.
Dados do Sinasc/Datasus revelam que, a cada hora, 44 adolescentes dão à luz no país, sendo que 5 delas têm menos de 15 anos. Grande parte dessas gestações decorre de estupro — pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Ainda assim, apenas 4% dessas meninas conseguem realizar o aborto legal.
“A adolescência acaba quando você se torna mãe”, afirma Raquel (nome fictício), que engravidou aos 13 anos. “Você já não pode fazer as coisas de um adolescente normal”, completa.
Athenê Mauro, responsável pela área técnica de saúde da criança e do adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, alerta que a gravidez antes dos 14 anos aumenta significativamente os riscos de eclâmpsia, parto prematuro, má formação do bebê e depressão pós-parto.
“Além de ser um problema individual ou regional, a gravidez precoce é uma questão social e global, com impactos coletivos”, diz Lia Navegantes, que integrou programa um programa do Governo do Estado do Pará de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A gravidez é hoje a principal causa de evasão escolar feminina na América Latina. No Brasil, de acordo com dados de 2015 do IBGE, 60% das mães adolescentes não estudam nem trabalham. Meninas negras e de baixa renda estão entre as mais atingidas, conforme apontam especialistas e dados da Secretaria da Saúde da cidade de São Paulo.
Entre as mais jovens, a identificação da gestação costuma ser tardia. O medo de contar à família e a ausência de um responsável dificultam a realização de consultas ginecológicas e o início do pré-natal.
“Elas só são atendidas acompanhadas”, explica Renata Santos, gerente de um serviço de acolhimento institucional (Saica) ligado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo. Essa exigência pesa especialmente nos casos de violência intrafamiliar e acaba comprometendo o acesso ao aborto dentro do prazo legal de 22 semanas.
A legislação brasileira estabelece que menores de 12 anos só podem receber atendimento acompanhadas por um responsável, salvo em emergências. Além disso, menores de 18 anos não podem deixar o hospital sem a presença de um adulto. Quando há abandono familiar, essas adolescentes são encaminhadas a serviços como os Saicas.
A maternidade na adolescência impõe desafios extras. Ela exige a construção de vínculos e, ao mesmo tempo, a conciliação entre o cuidado com o bebê e a garantia dos próprios direitos da jovem mãe.
“Faltam recursos psíquicos e materiais, apoio e reconhecimento institucional para isso, de maneira que muitas vezes as avós, senão toda comunidade, assumem a criação”, afirma Navegantes.
Em muitos casos, a gravidez na adolescência acaba resultando em casamento. No Brasil, segundo o IBGE, são registradas em média 43 uniões por dia entre menores de 18 anos, sendo 40 delas de meninas. Desde 2019, casamentos envolvendo pessoas com menos de 16 anos estão proibidos, mas, ainda assim, em 2022 houve 282 registros — 260 referentes a meninas.
A reincidência da gestação é outro desafio relevante. Dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia mostram que 32% das adolescentes engravidam novamente no primeiro ano após o parto.
Em situações de extrema vulnerabilidade, o acolhimento institucional surge como alternativa. “Muitas vezes essas meninas não querem denunciar, não querem sair da família delas”, relata Navegantes. Em outros casos, a busca parte da própria adolescente, como aconteceu com Raquel, que viveu dos 13 aos 18 anos em um Saica junto com seu bebê.
O sistema legal também impõe barreiras. O juiz Alberto Munhoz, da Vara da Infância e da Família, explica que o afastamento familiar gera mais uma forma de violência e que o ideal seria promover a reintegração dessas jovens em suas famílias — algo ainda mais difícil quando há um bebê envolvido.
A estrutura dos Saicas, na maioria das vezes, é mista em idade e gênero. Raquel, entretanto, viveu em um dos poucos destinados exclusivamente a meninas mães e seus filhos. Ao completar 18 anos, caso não seja possível a reinserção familiar, a jovem precisa deixar a instituição, às vezes, sem a criança.
O cuidado materno na adolescência é constantemente avaliado. Para Dulce Coppedê, psicóloga do Tribunal de Justiça de São Paulo, essa análise pode resultar no afastamento da jovem do bebê ou da própria família, configurando mais uma revitimização — enquanto o homem envolvido permanece sem obrigações legais. “Na prática, a gente vê o machismo incidindo no âmbito legal e na ausência de consequências para os homens”, afirma.
