Deputado defende fiscalização mais rigorosa para quem está em liberdade temporária ou cumprindo pena fora da prisão; texto já foi aprovado em comissão
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a fiscalização sobre quem está cumprindo pena fora da prisão. A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 3451/24, que autoriza a polícia a acompanhar de perto presos que ganharam o direito de sair temporariamente ou que estão em liberdade com regras a cumprir. O relator do projeto foi o Deputado Federal Delegado Fabio Costa, que defendeu a proposta como forma de proteger a sociedade e garantir o cumprimento da lei.
A proposta obriga que todos os dados sobre esses presos — como dias de saída, regras a seguir e se estão cumprindo o que foi determinado pelo juiz — sejam compartilhados entre o sistema penitenciário e os órgãos de segurança. Com isso, a polícia pode verificar se tudo está dentro da lei e avisar a Justiça em caso de problemas. “Essa troca de informações é fundamental para garantir que o sistema funcione direito”, disse o relator.
O deputado Fabio Costa afirmou que muitos dos crimes nas ruas, como furtos e assaltos, são cometidos por pessoas que saíram da prisão mas não estão sendo acompanhadas como deveriam. “É preciso dar instrumentos às forças de segurança para que saibam exatamente quem está nas ruas, em que condições, e o que pode ou não fazer. O projeto ajuda a evitar que essas pessoas voltem a cometer crimes enquanto deveriam estar sob vigilância. Estamos falando de proteger a população, de fazer valer a lei”, afirmou o parlamentar.
Caso alguém descumpra as regras da liberdade temporária ou de medidas alternativas à prisão, a polícia poderá levá-lo a um centro de custódia, onde ficará até que o juiz responsável tome uma decisão. A ideia é evitar que situações de risco se prolonguem até que algo mais grave aconteça.
O projeto é de autoria do deputado Delegado Da Cunha e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado antes de virar lei. Fabio Costa acredita que a medida pode ajudar a mudar a realidade da segurança pública no país. “Não estamos criando mais punição, mas garantindo que o que já existe seja cumprido com seriedade”, concluiu.
