O Governo de Alagoas está realizando a primeira regularização fundiária da história de Maceió no Vale do Reginaldo, um processo que visa assegurar a posse legal de suas terras aos moradores e transformar suas vidas. A iniciativa integra o programa Moradia Legal VI do Poder Judiciário de Alagoas, que simplifica a regularização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda.
“O Vale do Reginaldo é uma comunidade que enfrenta há anos a irregularidade na posse de terrenos. Nessa área, onde estão localizados alguns desses territórios irregulares, pertencentes ao Estado de Alagoas, o governo, por meio Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio], está realizando o processo de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia digna e o reconhecimento legal dos imóveis para centenas de famílias”, informa Jonathan Araújo, superintendente de Gestão Patrimonial da Seplag.
O órgão estadual responsável coordena todas as etapas da regularização, desde o levantamento e a identificação das áreas ocupadas até a gestão patrimonial e a emissão dos documentos administrativos necessários para a legalização dos terrenos.
Segundo o levantamento da Seplag, a primeira fase da regularização, em curso desde novembro do ano passado, já identificou 96 terrenos aptos. Outros 276 imóveis estão habilitados para a segunda etapa, com previsão de início no começo do segundo semestre deste ano.
O processo de regularização está em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece procedimentos simplificados para a legalização de áreas urbanas ocupadas de maneira informal. Ao final do processo, cada morador receberá a matrícula individualizada de seu imóvel, beneficiando as mais de 350 famílias já identificadas na região.
A entrega dos títulos de propriedade impulsiona significativamente a urbanização do Vale do Reginaldo. Ao formalizar o registro dos imóveis, os moradores conquistam segurança jurídica sobre suas casas e o pleno direito à propriedade. Essa regularização fundiária abre portas para o acesso facilitado a serviços essenciais, como saneamento básico, energia elétrica e financiamento habitacional.
“Nós, enquanto Governo Paulo Dantas, estamos muito orgulhosos em contribuir para a regularização dessas áreas, em dar mais dignidade a essas famílias em Maceió. Essa iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e contribui diretamente para a erradicação da pobreza, redução das desigualdades e promoção de comunidades sustentáveis”, reforçou a secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Dantas.