O senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na madrugada desta quinta-feira (20/3) o relatório do Orçamento de 2025, que traz importantes ajustes e previsões de recursos para programas sociais e áreas essenciais. O texto confirma a destinação de R$ 3 bilhões para a manutenção do Auxílio Gás, também conhecido como Vale Gás, valor consideravelmente maior do que os R$ 600 milhões inicialmente previstos pelo governo no ano passado. Este aumento no orçamento visa assegurar a continuidade do programa, essencial para famílias de baixa renda.
Além disso, o relatório também estabelece um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, conforme solicitado pelo Executivo. A redução, que tem como objetivo o combate às fraudes dentro do programa, foi resultado de um pente-fino realizado pelo governo. Na semana passada, o Ministério do Planejamento já havia solicitado o corte por meio de um ofício enviado ao Congresso.
Outros ajustes significativos foram feitos nas áreas de abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, como reflexo do aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518. Essas alterações devem garantir o cumprimento das necessidades sociais com mais recursos para os beneficiários desses programas.
O relatório ainda detalhou os valores para os principais programas do governo, com destaque para:
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões
- Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
- Bolsa Capes: R$ 4,2 bilhões
- Saúde: R$ 233 bilhões
- Educação: R$ 167 bilhões
- PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60 bilhões
Uma das principais novidades do relatório é a previsão de recursos para o programa Pé-de-Meia, que ficou com R$ 1 bilhão no orçamento, atendendo à decisão do governo de abastecer os recursos do programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo terá 120 dias para garantir a totalidade dos recursos para o programa, com a necessidade de ajustar cerca de R$ 10 bilhões até a conclusão do processo.
A votação do Orçamento de 2025 está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) quanto no plenário do Congresso Nacional. A aprovação estava prevista para o final do ano passado, mas foi adiada devido a impasses em torno das emendas e também pela votação do pacote fiscal de corte de gastos, realizada no fim de 2024.
A expectativa é que, após a aprovação, o governo tenha a flexibilidade necessária para realizar os ajustes necessários dentro dos prazos estabelecidos, assegurando o financiamento dos programas essenciais para a população.