O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes disso, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deverá aprovar o relatório final, apresentado na madrugada de hoje pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
De acordo com o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões este ano, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões previsto para 2024. No ano passado, os R$ 32 bilhões destinados a mitigar os danos causados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS) não foram considerados no cálculo. Os gastos primários referem-se aos recursos excluindo as despesas com a dívida pública.
Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde de sexta-feira (21), o que adiaria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a próxima semana.
No entanto, após o Congresso agendar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o cronograma de votação e decidiu analisar o parecer ainda nesta manhã.
Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado em agosto do ano anterior, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de consenso entre os parlamentares adiou a votação para este ano.
Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.