Na sessão desta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou dois pedidos de afastamento do deputado Fernando Pereira (PP). O parlamentar solicitou uma licença de 10 dias para tratamento de saúde e outra de 120 dias para tratar de interesses particulares. Com isso, a primeira suplente do partido, Ângela Garrote (PP), deve ser convocada para assumir temporariamente o cargo.
A deputada já ocupou uma cadeira na ALE em 2023, quando substituiu a também parlamentar Rose Davino (PP) durante seu afastamento. Agora, Garrote retorna ao Legislativo estadual para mais um período de atuação.
Programa de CNH gratuita avança na Assembleia
Além dos requerimentos de Pereira, os deputados analisaram uma série de projetos durante a sessão, incluindo uma proposta que pode facilitar o acesso à habilitação para milhares de alagoanos. O Projeto de Lei Ordinária nº 1253/2024, enviado pelo Executivo, propõe a criação do programa Minha 1ª Carteira Nacional de Habilitação-CNH, destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Segundo o governador Paulo Dantas, a iniciativa busca reduzir barreiras financeiras para quem deseja obter a primeira habilitação, promovendo mais inclusão social e ampliando oportunidades de emprego. “A proposta visa atender cidadãos que, em virtude dos altos custos envolvidos, atualmente não possuem condições de obter a CNH”, explicou o governador.
Se aprovado, o programa cobrirá todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, além dos cursos teóricos e práticos de direção para categorias A (motos) e B (carros).
A matéria foi aprovada em primeiro turno e seguirá para novas discussões antes da decisão final.
