Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP) busca implementar um mecanismo inédito de proteção para micro e pequenos produtores rurais, como, por exemplo, as famílias de trabalhadores da agricultura familiar. O novo PL de Beltrão cria o Seguro Emergencial para Micro e Pequenos Produtores Rurais, com o objetivo de garantir compensação financeira ágil e simplificada em caso de perdas de produção causadas por eventos climáticos extremos como secas, enchentes e demais tipos de catástrofes naturais.
“A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil. São homens, mulheres e famílias inteiras produzindo alimentos. Gente trabalhadora, mas que diferentemente do grande agronegócio não têm capital de giro e não tem estrutura financeira sólida. E aí, quando ocorre uma seca extrema, ou uma enchente de grande porte, estes empreendimentos são duramente afetados com famílias inteiras perdendo tudo e deixando de produzir. Precisamos ter um Seguro Emergencial que, em situações como estas, garanta o mínimo para que perdas desta espécie sejam minimizadas”, disse Marx Beltrão.
Pela proposta de Marx, serão elegíveis para receber o seguro os micro e pequenos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e outros programas similares. O pagamento da compensação será realizado em até 30 dias após a comprovação da perda, mediante laudo técnico expedido por órgão oficial competente ou profissional credenciado. O valor da compensação financeira será calculado com base no valor estimado da produção perdida, considerando-se o preço médio de mercado da safra, e será limitado a um valor máximo estabelecido anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Os pequenos produtores são responsáveis pela maioria dos alimentos que está na mesa dos brasileiros. Mesmo com a importância dos pequenos agricultores, eles não são o foco de incentivos e facilidades para a compra de equipamentos e tecnologias, assim como também não são alvo de políticas públicas mais robustas de fomento, “Sempre defendi este segmento porque sei que é do esforço destes trabalhadores, que atuam muitas vezes sem assistência, que o Brasil é alimentado. Por isto propus este Projeto, porque estas famílias da agricultura familiar ficam complemente desamparadas em casos de fenômenos climáticos extremos. Vamos trabalhar para concretizar esta matéria na Câmara”, finalizou Beltrão.