O vereador por Maceió, Kelmann Vieira, apresentou nesta semana um Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação da lista de espera para a realização de procedimentos em equipamentos da rede pública de saúde do Município. A iniciativa será analisada pela Câmara de Vereadores e prevê dar transparência à fila de exames, consultas e cirurgias.
Segundo o PL, a divulgação das informações deverá ocorrer em plataformas digitais, como o site oficial da Secretaria Municipal de Saúde, e em painéis informativos nas unidades de saúde, dando oportunidade para o próprio paciente ter acesso à posição que se encontra na fila de espera.
Para o vereador Kelmann. a publicação da lista de pacientes à espera de consultas no SUS é um passo crucial para aprimorar a transparência e a eficácia do Sistema Público de Saúde de Maceió. “Nesse sentido, a presente proposição tem como objetivo fomentar a transparência e informar a população acerca do tempo de espera para consultas, possibilitando que os pacientes tenham uma percepção precisa da procura por serviços de saúde”, enfatizou.
A divulgação da lista deverá assegurar a privacidade dos pacientes, seguindo todas as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).