Os municípios de Alagoas recebem, nesta segunda-feira (10), um total de R$ 126,1 milhões líquidos referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março. Os recursos podem ser aplicados em investimentos, pagamento da folha salarial e outras despesas municipais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa primeira parcela representa quase metade do valor total esperado para o mês. Maceió será a cidade mais beneficiada, com R$ 24 milhões, seguida por Arapiraca, que receberá R$ 5,2 milhões.
A distribuição do FPM é baseada na arrecadação do mês anterior, considerando o período de 20 a 30 de fevereiro. O levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta um crescimento de 0,99% em relação ao mesmo período de 2024.
Distribuição e impacto do FPM29 municípios alagoanos, que possuem o menor coeficiente de distribuição, receberão R$ 510 mil cada, já descontada a retenção do Fundeb.
Em todo o Brasil, o repasse total desta segunda-feira é de R$ 5,63 bilhões líquidos.
A CNM orienta os gestores municipais a terem cautela na gestão dos recursos, uma vez que março historicamente registra os menores volumes mensais de repasse. Para minimizar essa queda, a entidade defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.