O Senado Federal iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe uma ampla reforma no Código Civil brasileiro. Entre as principais mudanças, a proposta prevê a exclusão de herdeiros que tenham abandonado seus pais, seja material ou afetivamente, sem justificativa.
Se aprovado, o novo Código Civil dará mais liberdade aos indivíduos para planejarem sua herança, permitindo que o testador destine uma parcela maior de seus bens a certos herdeiros e até exclua familiares da sucessão. Atualmente, filhos e cônjuges são considerados herdeiros necessários, o que garante a eles uma parte obrigatória da herança. Com a reforma, essa obrigatoriedade será revogada.
A proposta, apoiada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, é resultado de um estudo feito por uma comissão de juristas e altera 897 artigos, além de adicionar 300 novos dispositivos ao Código Civil, que está em vigor há mais de 20 anos.
Impacto para filhos e cônjuges
Além de redefinir quem pode herdar os bens, o projeto também prevê medidas de proteção para cônjuges e companheiros em casos de separação total de bens. A Justiça poderá garantir o usufruto de determinados bens para aqueles que não tenham recursos suficientes para se manter, além de assegurar o direito à habitação no imóvel onde o casal viveu, desde que seja o único do patrimônio e haja comprovação de necessidade.
Por outro lado, especialistas alertam que a reforma pode gerar mais disputas familiares, devido à subjetividade dos critérios que permitirão a exclusão de herdeiros, o que pode prolongar os processos de inventário.
O texto também estabelece que até 25% da herança legítima poderá ser destinada a descendentes ou ascendentes considerados vulneráveis ou em situação de hipossuficiência.
Com essas mudanças, o Brasil poderá adotar um modelo mais flexível de sucessão, permitindo que cada pessoa tenha maior autonomia na distribuição de seus bens, mas também abrindo espaço para novas discussões jurídicas e disputas familiares.
