O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou nessa quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou o plano de trabalho para a execução das emendas parlamentares. Para Motta, a medida destaca a importância do diálogo entre o Legislativo e os demais Poderes e reconhece as prerrogativas dos parlamentares.
A decisão do STF permite a liberação de recursos fundamentais para várias regiões do país, o que, segundo Hugo Motta, impulsiona o desenvolvimento e contribui para a redução das desigualdades. “Os recursos das emendas parlamentares levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo”, destacou o deputado em sua conta na rede social X (antigo Twitter).
Nova regra na Câmara proíbe cartazes, panfletos e banners
Além de celebrar a decisão do STF, Hugo Motta também anunciou uma alteração no regimento interno da Câmara. O presidente da Casa determinou a proibição de cartazes, panfletos, banners e outros materiais de manifestação no plenário e nas salas de comissões. A medida foi tomada após um discurso firme de Motta no plenário, no dia 19, no qual ressaltou a importância de manter a ordem e o respeito nas atividades da Casa.
Na publicação do Diário Oficial da Câmara, Motta justificou que o uso desses materiais pode interferir no progresso das sessões, transformando os debates legislativos em confrontos ideológicos improdutivos, em vez de gerar resultados concretos.
“Observa-se que a utilização de cartazes e afins nos recintos dos plenários prejudicam o bom andamento dos trabalhos legislativos, transformando o debate de ideias relevantes ao país que se espera que aconteça nas tribunas em discussões muitas vezes infrutíferas e ofensivas”, afirma a decisão.
A norma também estipula que apenas indivíduos devidamente trajados poderão permanecer e circular pelos plenários e salas de comissões.
O documento também determina que os presidentes dos colegiados garantam o cumprimento estrito da norma. Aqueles que violarem a decisão poderão ser responsabilizados por quebra de decoro parlamentar.
“A presente determinação busca reafirmar os valores institucionais da Casa, garantindo que o ambiente legislativo permaneça compatível com o comprometimento e seriedade do trabalho aqui exercido”, justificou Motta.