O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a suspensão e anulação das licenças ambientais e urbanísticas dos chamados “espigões” nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, localizados no Litoral Norte de Maceió.
A Prefeitura tem um prazo de 10 dias, a partir de 20 de fevereiro, para se manifestar oficialmente sobre a recomendação.
O MP-AL também avalia possíveis medidas judiciais para garantir o cumprimento das diretrizes ambientais e urbanísticas.
Além da suspensão das licenças já concedidas, o órgão orienta que o poder público não emita novas autorizações para empreendimentos até a aprovação do novo Plano Diretor de Maceió, que estabelecerá regras para o uso e ocupação do solo na capital.
Após essa aprovação, será necessário um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avaliar os possíveis impactos positivos e negativos dos projetos na qualidade de vida da população local.
A recomendação foi assinada pelos promotores de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares.
O MP-AL destaca a necessidade de considerar os impactos ambientais, urbanísticos, paisagísticos e culturais antes da liberação de qualquer empreendimento, alertando para o risco de danos irreversíveis caso o princípio da precaução não seja respeitado.
Fonte – Jornal de Alagoas