A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um projeto de lei do deputado Delegado Leonam Pinheiro, que visa permitir que mulheres no estado possam adquirir, possuir e portar spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais. O objetivo da proposta é aumentar a segurança das mulheres e proporcionar meios de defesa contra possíveis agressores.
O projeto estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão portar armas de eletrochoque, enquanto o spray de pimenta poderá ser utilizado por adolescentes a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis legais.
A aquisição desses dispositivos estará condicionada a requisitos como:
- Armas de eletrochoque: aprovação em curso de orientação sobre uso seguro, laudo psicológico, residência comprovada em Alagoas e ausência de antecedentes criminais;
- Spray de pimenta: venda restrita a farmácias e lojas especializadas, com limite de duas unidades por pessoa ao mês e embalagens de, no máximo, 70 gramas.
Treinamento e capacitação
O governo estadual, por meio de uma iniciativa inovadora, busca aprimorar a segurança pública e promover os direitos humanos, com foco na proteção das mulheres. Para isso, a proposta prevê a realização de treinamentos especializados sobre o uso adequado de dispositivos de segurança, como armas de fogo e equipamentos de proteção individual.