Os trabalhadores alagoanos terão um alívio financeiro neste mês com o início do pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O primeiro lote será liberado na segunda-feira (17) para os profissionais nascidos em janeiro, conforme anunciou o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A Caixa Econômica Federal é responsável por efetuar o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep para servidores públicos.
Quem tem direito ao benefício?
O abono salarial é um pagamento anual que pode chegar a um salário mínimo (atualmente R$ 1.518). Para ter direito, o trabalhador deve:
- Ter recebido, em 2023, até dois salários mínimos mensais, em média;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
O valor a ser pago depende do tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano de 2023 recebe o benefício integral. Já quem trabalhou menos tempo recebe um valor proporcional, equivalente a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado.
Como será o pagamento?
Os depósitos são feitos automaticamente para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. Trabalhadores que não possuem conta nesses bancos podem receber por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou retirar o dinheiro presencialmente.
O governo federal prevê que, em 2025, aproximadamente 25,6 milhões de brasileiros receberão o abono, totalizando R$ 30,7 bilhões em pagamentos. O saque pode ser realizado até o dia 29 de dezembro.
Calendário de pagamentos
Os valores serão liberados conforme a data de nascimento do trabalhador:
- Janeiro – 17 de fevereiro
- Fevereiro – 17 de março
- Março e abril – 15 de abril
- Maio e junho – 15 de maio
- Julho e agosto – 16 de junho
- Setembro e outubro – 15 de julho
- Novembro e dezembro – 15 de agosto
Os beneficiários devem ficar atentos ao cronograma para garantir o recebimento do pagamento dentro do prazo.