O deputado estadual Lelo Maia apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 973/2024, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas e creches das redes pública e privada do estado de Alagoas. A proposta tem como principal objetivo reforçar a segurança de alunos e profissionais da educação.
De acordo com o projeto, os equipamentos deverão estar previstos nos Planos de Educação das unidades escolares, garantindo que o monitoramento seja realizado em tempo real e de forma ininterrupta, abrangendo salas de aula, corredores e demais espaços internos e externos das instituições de ensino.
Além disso, as imagens captadas deverão ser armazenadas e poderão ser utilizadas para esclarecer denúncias e situações de risco. A implementação do sistema de monitoramento deverá respeitar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando a proteção da privacidade dos estudantes e profissionais da educação.
A iniciativa surge em meio ao aumento de casos de violência no ambiente escolar, incluindo episódios cometidos por profissionais das próprias instituições. Para Lelo Maia, a presença das câmeras não só inibirá condutas inadequadas, como também garantirá mais transparência e segurança dentro das escolas.
“A escola precisa ser um ambiente seguro. Com as câmeras, vamos resguardar tanto os alunos quanto os funcionários, prevenindo abusos e garantindo que qualquer situação possa ser analisada com clareza. A exemplo do caso do menino Anthony Levy que foi morto pelo próprio pai, aqui em Maceió, por envenenamento, e a solução do caso foi possível por meio das câmeras de segurança da creche que mostraram o pai levando a criança e descartando um frasco de veneno”, destacou o parlamentar.
O PLO 973/2024 faz parte de um movimento nacional para tornar as escolas espaços mais seguros e protegidos, promovendo um ambiente de ensino saudável e ético. O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas e conta com o apoio da sociedade para sua aprovação e implementação.