Na manhã dessa quinta-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação urgente à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para a adoção imediata de medidas que assegurem a normalização do transporte escolar em todo o município. A ação foi motivada pelas recentes manifestações de pais e responsáveis de alunos que ficaram sem acesso ao serviço.
A recomendação orienta que a Semed realize, com urgência, a substituição dos veículos retirados de circulação por questões de inadequação e insegurança, garantindo a continuidade do serviço de transporte escolar de forma regular e segura. Além disso, a prefeitura deve assegurar que os veículos e motoristas atendam aos requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Instrução Normativa nº 01/17 do Detran/AL e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O MPF também recomendou que a prefeitura adote medidas para evitar a superlotação dos veículos, garantindo que nenhum aluno seja prejudicado. Caso seja necessário suspender temporariamente as aulas para readequação do transporte, a Semed deverá apresentar, no prazo de até 10 dias úteis, um novo calendário escolar que assegure o cumprimento dos dias letivos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE mantém programas e repasses específicos para o financiamento do Transporte Escolar (PNATE) com recursos federais.
Entenda
Antes de enviar a recomendação, o MPF já havia oficiado à Semed no dia 12 de fevereiro, solicitando esclarecimentos detalhados sobre a falta de transporte escolar no bairro Santos Dumont. A medida foi tomada após uma denúncia de uma mãe residente no bairro Eustáquio Gomes, que relatou a ausência de transporte para mais de 20 crianças que dependem do serviço público para acessar a unidade Gigantinho, localizada no bairro Santos Dumont.
Embora o prazo para resposta ao ofício ainda esteja em vigor, os protestos recentes destacaram a urgência de uma intervenção para evitar danos maiores à comunidade escolar.
Vale ressaltar que a Recomendação Conjunta nº 05/2025, emitida pelo MPF em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), abordava o transporte escolar destinado aos alunos do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos de Maceió (Ejai).
A nova recomendação encaminhada nesta quinta-feira, no entanto, abrange toda a rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir transporte seguro para todos os alunos. Até o momento, a Semed não apresentou resposta sobre o cumprimento das medidas exigidas na recomendação conjunta enviada em 7 de fevereiro.
A recomendação atual foi assinada pela procuradora da República Julia Cadete, responsável pelo procedimento que investiga a falta de transporte escolar na capital.