O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Argus. A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do estado de São Paulo.
As investigações revelaram um esquema criminoso que envolveu a emissão de 3.322 notas fiscais falsas, utilizando empresas de fachada sediadas em Alagoas. Estima-se que as fraudes tenham gerado prejuízos superiores a R$ 150 milhões, comprometendo a arrecadação tributária e impactando a concorrência leal no mercado. A Operação Argus faz parte do quinto ciclo investigativo focado nas irregularidades nos setores químico e de plástico.
Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió e cumpridos nos municípios paulistas de Sorocaba, Leme, Hortolândia, Cerquilho, Santo André, Porto Feliz e São Roque. A operação mobilizou um efetivo de 42 auditores-fiscais, nove delegados das polícias civis de Alagoas e São Paulo, quatro procuradores de Estado, 54 policiais civis e militares, dois técnicos da Secretaria da Fazenda de Alagoas, além de seis promotores de justiça do Gaesf/AL e Gaeco/SP.
A organização criminosa, enquadrada na Lei nº 12.850/2013, utilizava mecanismos sofisticados para cometer crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. O esquema envolvia a criação de empresas fictícias e a emissão de notas fiscais fraudulentas para simular operações comerciais inexistentes, configurando crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, conforme as Leis nº 8.137/1990 e 9.613/1998.
A metodologia investigativa incluiu análise de documentos fiscais, cruzamento de dados e identificação de redes empresariais envolvidas no esquema. As investigações contaram com a colaboração das Secretarias da Fazenda e Procuradorias-Gerais dos Estados de Alagoas e São Paulo, além da Secretaria de Segurança Pública e das polícias civis e militares de ambos os estados.
“Buscamos não apenas reparar os danos causados ao erário, mas também promover uma cultura de conformidade tributária e ética empresarial. A continuidade dessas operações é essencial para fortalecer o estado de direito e garantir um ambiente econômico mais justo e transparente”, afirmou o promotor de Justiça Ciro Blatter, coordenador do Gaesf Alagoas.
O Gaesf é um grupo especializado que integra membros do Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social e Polícia Científica. O nome da Operação Argus faz referência ao gigante mitológico que possuía múltiplos olhos e simboliza a vigilância contínua contra fraudes e crimes financeiros.
