Reeleição para Mesas Diretoras estaduais volta a ser questionada
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pode ter repercussões diretas em outros estados, incluindo Alagoas. O entendimento do STF sobre a impossibilidade de reeleições sucessivas nas Mesas Diretoras dos Legislativos estaduais coloca em risco a permanência de Marcelo Victor (MDB) no comando da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Em sua decisão, Gilmar Mendes reforçou que o Supremo já havia proibido a recondução ilimitada nos Legislativos estaduais, permitindo apenas uma reeleição no biênio 2021-2022, sem possibilidade de novas reconduções em legislaturas subsequentes.
O que pode acontecer em Alagoas?
Os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil) e Fábio Costa (PP) já ingressaram com ação no STF em 2024, questionando a legalidade do processo de eleição da Mesa Diretora da ALE.
No dia 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Alagoas empossou Marcelo Victor para o quarto mandato consecutivo, que se estenderá até 2026. Ele foi reeleito por unanimidade, mas o novo cenário jurídico pode resultar em sua possível destituição do cargo.
Até o momento, Alagoas não teve intervenção judicial, mas a decisão do STF na Bahia abre um precedente que pode impactar diretamente a situação da Mesa Diretora da ALE, reacendendo o debate sobre a limitação de reeleições nos Legislativos estaduais.