A Prefeitura de Passo de Camaragibe (AL) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas determinaram a remoção das cancelas instaladas por um condomínio de luxo que restringem o acesso à Praia dos Morros. Segundo o MPF, a medida adotada pelo condomínio contraria a legislação vigente ao impedir o livre acesso da população à faixa litorânea.
A situação está sendo investigada em um inquérito civil público. Em reunião realizada entre representantes da Prefeitura, do MPF e da administradora do condomínio Vila Entre Chaves, buscou-se a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o impasse de forma extrajudicial.
Desde 2011, o acesso à Praia dos Morros é restrito a proprietários e hóspedes das residências do condomínio. Em vistoria realizada na última terça-feira (4), técnicos da Prefeitura constataram a obstrução do acesso.
“São três vias de acesso de carro, e todas têm cancelas. No dia em que fomos, nem nós conseguimos entrar. A fiscalização foi realizada com drone”, afirmou o procurador do município, Pedro Cota.
O condomínio Vila Entre Chaves é administrado pelos proprietários das residências e oferece sete imóveis para aluguel de alto padrão, com diárias que podem chegar a R$ 29 mil, incluindo serviços como refeições. Além das residências, o local possui estrutura para eventos e uma capela.
A administração do condomínio participou da reunião com o MPF e a Prefeitura, mas ainda não divulgou uma posição oficial sobre o caso. A Prefeitura de Passo de Camaragibe destacou que a restrição de acesso também ocorre em outras praias do município e que medidas semelhantes serão adotadas para garantir o direito da população ao uso público das áreas costeiras.