O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei complementar (PLP) com a proposta de reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A principal mudança seria no início da contagem da punição, que passaria a ocorrer a partir da eleição que gerou a condenação. Se aprovado, o projeto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta dois processos de inelegibilidade devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2024 e está sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), um nome de destaque no bolsonarismo. Se a matéria for aprovada pela CCJ, seguirá para o plenário, onde será necessário o apoio de, no mínimo, 257 votos favoráveis para ser aprovada.
Contudo, a proposta enfrenta resistência, tanto no Congresso quanto fora dele. Advogados eleitorais alertam que a redução do período de inelegibilidade poderia enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, um mecanismo importante no combate à corrupção no Brasil. Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV, acredita que, caso o projeto seja aprovado, sua constitucionalidade será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderia considerar a medida desproporcional.
“Se o Congresso fixar uma pena irrisória de dois anos, isso não protegeria adequadamente os princípios da Constituição. O Supremo tem a função de garantir que as leis respeitem os direitos fundamentais da população”, afirmou Neisser.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira se refere a uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, onde ele questionou a segurança das urnas eletrônicas. A segunda envolve o uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Caso o projeto seja aprovado e considerado constitucional, ele poderá ser aplicado retroativamente, beneficiando Bolsonaro e outros políticos com condenações semelhantes.
Especialistas como Alberto Rollo, advogado especializado em direito eleitoral, alertam que a aprovação do projeto pode ser um retrocesso na luta contra a corrupção. “O Congresso deve trabalhar para depurar a política e não passar a mão na cabeça de quem comete irregularidades”, afirmou Rollo.
O projeto ainda precisa passar por um longo processo de tramitação e enfrentará muitos desafios, tanto no Congresso quanto no Judiciário, antes de uma possível aprovação.
