Na última terça-feira (4), um grupo de servidores realizou um ato público em frente ao Anexo II do Senado Federal, em Brasília, para cobrar dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
A peça orçamentária é essencial para viabilizar os reajustes salariais negociados com as categorias do funcionalismo federal em 2024.
Além do Orçamento, o Congresso Nacional precisa aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 para assegurar os acordos firmados com 45 categorias. No entanto, segundo os servidores, a MP contém “armadilhas” que prejudicam os trabalhadores do funcionalismo federal.
Servidores públicos federais fazem pressão sobre o Congresso para a aprovação do Orçamento de 2025. Parlamentares sinalizaram que o texto só será votado em março, após o Carnaval. Em 1º de janeiro, o governo Lula publicou uma Medida Provisória para assegurar a reestruturação das carreiras e os reajustes salariais no Poder Executivo Federal. O reajuste, que foi negociado no ano passado, será implementado a partir de 1º de abril.
O impasse jurídico sobre as emendas parlamentares, que ainda está sendo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado atrasos na votação do PLOA. Para os servidores, o projeto está sendo utilizado como uma forma de “chantagem parlamentar” para garantir a liberação de emendas.
“Cavalo de troia”
Os servidores criticam a MP publicada no início deste ano, alegando que ela contém um “cavalo de troia” que visa surpreender os trabalhadores no futuro.
A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) declara que a MP introduce alterações significativas nos processos de avaliação de desempenho e avanço funcional.
A avaliação e progressão funcional envolvem a ampliação do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. “Esse mecanismo funciona de forma individualizada, com critérios que nunca são amplamente debatidos com a base do funcionalismo público”, afirma a entidade.
A MP também estabelece que, para garantir progressões, o servidor público federal deve participar das capacitações oferecidas pela escola do governo, além de introduzir novos critérios para progressão e promoção.