A proposta de regulamentação das plataformas digitais, em debate pelo governo Lula, conta com apoio majoritário da população brasileira, mas o respaldo diminui quando o tema é associado a possíveis restrições à liberdade de expressão. De acordo com a pesquisa “A visão dos brasileiros sobre regulamentação das redes sociais”, realizada pelo instituto Nexus, 60% dos entrevistados são favoráveis a um maior controle sobre as empresas de mídia social. No entanto, esse índice cai para 30% quando há a percepção de que a medida pode interferir na liberdade dos usuários.
A pesquisa, que entrevistou 2 mil pessoas entre 10 e 15 de janeiro, apontou que 29% dos brasileiros são contrários a qualquer tipo de regulação, enquanto 12% não têm opinião sobre o assunto. “Os dados da pesquisa revelam que 28% dos brasileiros são incondicionalmente favoráveis à regulação, percentual quase idêntico aos 29% incondicionalmente contrários”, explica Marcelo Tokarski, CEO da Nexus. Segundo ele, a narrativa dos opositores do projeto, de que a regulação pode limitar direitos individuais, tem reduzido significativamente o apoio à medida.
A desinformação e a disseminação de discursos de ódio são algumas das principais preocupações dos defensores da regulação. A pesquisa revelou que 78% dos entrevistados concordam que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que circula em seus ambientes digitais. Além disso, 64% acreditam que o controle estatal é essencial para combater fake news, enquanto 61% veem a medida como uma ferramenta necessária para frear discursos racistas, misóginos e homofóbicos na internet.
O debate se intensificou após a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads, anunciar o fim do programa de checagem de fatos e flexibilizar suas diretrizes de moderação de conteúdo. A decisão, tomada em janeiro por Mark Zuckerberg, CEO da companhia, foi criticada por especialistas e agora se mostra impopular entre os brasileiros.
“A discussão sobre a regulação das redes sociais é um tema que divide a esquerda, favorável, e a direita, contrária. Por enquanto, podemos dizer que a narrativa da direita, de que qualquer regulação pode limitar a liberdade de expressão das pessoas, tem ocupado mais espaço no debate, convencendo a maioria da opinião pública”, avalia Tokarski. Para ele, os defensores do projeto precisam reforçar que a intenção da regulação é combater conteúdos prejudiciais e não cercear opiniões.
O tema também mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU), que recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas redes. O levantamento, realizado em janeiro, abordou preocupações sobre a transparência das big techs e o impacto das novas regras da Meta na proteção de grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
À medida que o debate avança, a sociedade segue dividida entre o desejo de responsabilizar as plataformas e o receio de que o controle governamental possa interferir na liberdade de expressão. O desafio do governo agora é construir uma regulamentação equilibrada, que atenda às demandas por segurança digital sem abrir margem para censura.
