O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (4) um caso que reacende discussões sobre a validade da tese do chamado “racismo reverso”. A 6ª Turma da Corte julgará um recurso apresentado pela defesa de um homem negro acusado de injúria racial contra um italiano branco em Alagoas. O réu busca a suspensão do processo, contestando a possibilidade de que uma pessoa branca possa ser vítima de racismo.
O episódio ocorreu em Coruripe, onde o acusado teria enviado mensagens ao italiano — casado com sua tia — chamando-o de “cabeça branca, europeu e escravagista”. Segundo a defesa, representada pelo Instituto do Negro de Alagoas, a discussão teria surgido após um conflito comercial. O réu alega ter trabalhado sem receber pagamento e que o italiano não teria cumprido um acordo sobre a cessão de parte de um terreno.
Posições divergentes na Justiça
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) denunciou o caso com base na Lei nº 14.532/23, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. A promotoria defende que ofensas ligadas à cor da pele ou origem étnica são condenáveis, independentemente de quem seja o alvo.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) se manifestou contra a aplicação da tese de “racismo reverso”. Segundo o órgão, a Lei nº 7.716/89 — que define os crimes de racismo — foi elaborada para proteger grupos historicamente marginalizados, como a população negra e os povos indígenas.
Em uma nota técnica divulgada em julho de 2024, a DPU reforçou esse posicionamento:
“A potencial adoção da tese do ‘racismo reverso’ pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnicos-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários.”
O julgamento do caso pelo STJ pode estabelecer um precedente importante para o entendimento jurídico sobre injúria racial e o conceito de racismo no Brasil. A decisão pode reforçar a visão já consolidada pela jurisprudência ou abrir espaço para novas interpretações sobre crimes raciais no país.