Os recursos complementares para o pagamento do piso salarial da enfermagem referentes ao mês de janeiro já estão disponíveis para consulta. No total, Alagoas receberá R$ 16,3 milhões, sendo R$ 2 milhões destinados ao governo estadual e R$ 14,3 milhões para os municípios. A capital Maceió terá o maior repasse do estado, com R$ 2,9 milhões.
A portaria nº 6.565, publicada pelo Ministério da Saúde, detalha os valores destinados a cada estado e município. No cenário nacional, o montante total a ser transferido ultrapassa R$ 675 milhões, divididos entre estados e municípios para garantir o pagamento dos profissionais da enfermagem
O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta para a importância de acompanhar a aplicação dos recursos. “Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os valores sejam efetivamente repassados às empregadoras e, finalmente, incluídos na folha de pagamento”, explica.
Além de Maceió, outros municípios alagoanos também receberam valores expressivos para o pagamento do piso da enfermagem. Confira alguns exemplos:
– Arapiraca: R$ 1,3 milhão
– Coruripe: R$ 650 mil
– Delmiro Gouveia: R$ 209 mil
– Junqueiro: R$ 169 mil
– Marechal Deodoro: R$ 240 mil
– Penedo: R$ 392 mil
– São Miguel dos Campos: R$ 461 mil
No cenário nacional, Minas Gerais foi o estado que mais recebeu recursos, com R$ 109,9 milhões destinados aos seus municípios. Em seguida, Bahia aparece com um repasse total de R$ 73,9 milhões.
Os repasses do Ministério da Saúde são feitos mensalmente para garantir que os profissionais da enfermagem recebam o piso estabelecido por lei. No entanto, a fiscalização da destinação correta dos recursos continua sendo um desafio para a categoria.