A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou o repasse da terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras brasileiras nesta quinta-feira (30). Os 102 municípios de Alagoas receberão, em valor líquido, R$ 145,7 milhões. O montante representa um acréscimo de 17,99% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Tesouro Nacional.
A capital Maceió terá um repasse de R$ 27,7 milhões, enquanto Arapiraca receberá R$ 6,03 milhões. O menor valor distribuído entre os municípios alagoanos é de R$ 589 mil, destinado a 29 cidades com coeficiente de distribuição 0,6. Tradicionalmente, o terceiro decêndio do FPM representa cerca de 30% do total repassado ao longo do mês.
Em nível nacional, o repasse do FPM totalizou R$ 6,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, considerando o Fundeb, o montante chegou a R$ 8,13 bilhões. No acumulado de janeiro, há um crescimento nominal de 6,47% em relação ao mesmo período de 2024.
O principal fator que impulsionou o aumento de 17,99% no FPM foi o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas categorias de rendimento do trabalho e do capital, que saltou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete os lucros das empresas, também teve impacto significativo, passando de um saldo negativo de R$ 106,78 milhões para um superávit de R$ 1,11 bilhão.