Melissa Xavier Bento morreu em 9 de agosto de 2024, em União dos Palmares, ao tocar em um fio de alta tensão próximo à varanda de sua casa. Nesta quinta-feira, 23, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública contra a Equatorial Alagoas, com pedido de indenização de R$ 2 milhões, como forma de reparação à família da vítima e à coletividade.
O promotor de Justiça Lucas Sacshida propôs uma petição na última terça-feira, dia 21, alegando que a criança foi eletrocutada ao tocar na fiação enquanto brincava na varanda de casa, mesmo com a varanda já estava protegida com uma grade instalada pelos pais. “É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz um trecho do documento.
Segundo o promotor de Justiça, a responsabilidade pelo ocorrido é atribuída à Equatorial Energia Alagoas S/A: “Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentido, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”, explicou ele.
Fonte – Jornal de Alagoas