O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou sua posição contrária à devolução temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde 2024. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) destacou que Bolsonaro não apresentou razões imprescindíveis ou de interesse público que justificassem a viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump como presidente norte-americano.
Ausência de justificativa vital ou urgente
No documento, Gonet argumenta que a solicitação da defesa de Bolsonaro não comprovou a necessidade básica ou urgente da viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, declarou o PGR.
Além disso, o parecer reitera que Bolsonaro não ocupa nenhum cargo ou função que o qualifique como representante oficial do Brasil no evento: “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Controvérsias no pedido de liberação
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do passaporte para que o ex-presidente pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, visando acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que os advogados apresentassem um documento oficial do governo dos EUA que comprovasse o convite formal para a cerimônia. Até o momento, a defesa apenas anexou um email direcionado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, enviado por um endereço eletrônico não identificado.
Em resposta, a defesa reafirmou a validade do email e argumentou que o domínio do remetente seria alusivo à organização da posse, algo comum em eventos presidenciais dos Estados Unidos. Os advogados também sustentaram que a presença de Bolsonaro no evento não interferiria nas investigações em curso.
Contexto da retenção do passaporte
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativas de golpe de Estado. Desde então, a defesa do ex-presidente tentou, em pelo menos duas ocasiões, reaver o documento, mas os pedidos foram negados pelo STF.
Agora, com o parecer desfavorável da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir se autoriza ou não a liberação temporária do passaporte de Bolsonaro para a viagem.
A decisão, esperada para os próximos dias, trará desdobramentos tanto no âmbito jurídico quanto político, já que o caso envolve questões sensíveis relacionadas à investigação contra o ex-presidente e seu papel nos eventos recentes da política brasileira.
