O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) autorizou o pagamento de gratificações retroativas a juízes estaduais, que podem chegar a até R$ 438 mil por magistrado. A medida, que visa equiparar os benefícios dos juízes estaduais aos federais, ainda depende de autorização final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho, e beneficia 159 magistrados, com um impacto financeiro estimado em R$ 58 milhões. Segundo Tourinho, os valores correspondem a pagamentos devidos por acúmulo de funções entre 2015 e 2018.
Distribuição dos pagamentos
De acordo com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), os valores reconhecem três anos de trabalho acumulado, garantindo isonomia no Judiciário. Entre os beneficiados:
- 147 juízes receberão mais de R$ 100 mil.
- 91 magistrados poderão receber acima de R$ 400 mil.
A solicitação para o pagamento foi apresentada em dezembro à Assembleia Legislativa de Alagoas e, agora, aguarda análise do CNJ para validação.
Em nota, o presidente do TJ-AL destacou que ainda não autorizou o pagamento retroativo e que aguarda o posicionamento do CNJ:
“No que diz respeito à gratificação por acumulação de acervo ou unidade judiciária, o TJ-AL esclarece que o presidente do Tribunal não autorizou nenhum pagamento retroativo, mas somente solicitou ao CNJ a análise sobre a possibilidade de realizar tais pagamentos, uma vez que as verbas foram reconhecidas como devidas.”
Outros pagamentos aprovados
Além das gratificações retroativas, o TJ-AL aprovou o pagamento de um mês de licença-prêmio, condicionado à disponibilidade financeira. Esses valores serão pagos com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e têm custo estimado em R$ 15 milhões.
Impacto no orçamento e questionamentos
A medida gerou debates sobre o impacto financeiro para o estado e a equidade na concessão de benefícios. Enquanto a Almagis defende a necessidade de corrigir as defasagens no pagamento, críticos apontam para o elevado custo das gratificações em um momento de restrições orçamentárias.
A decisão do CNJ será fundamental para determinar o desfecho dessa questão, que envolve tanto aspectos financeiros quanto a valorização do trabalho dos magistrados alagoanos.