A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, convocou nesta segunda-feira, 13, os moradores das áreas localizadas na borda do mapa de risco do caso Braskem para participar de uma audiência pública no dia 15 de janeiro, às 10h, na Sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O objetivo é coletar informações e documentos que possam subsidiar uma possível ação civil pública para reparar os danos causados pela desvalorização imobiliária nessas áreas.
Vale lembrar que a Justiça de Alagoas recentemente determinou que a Braskem indenizasse uma família em R$ 199.970,70 devido à queda no valor de um imóvel localizado no bairro Pinheiro, em Maceió.
A propriedade, embora fora da zona de risco oficial, sofreu impactos pela proximidade com as áreas afetadas pelo afundamento do solo. Além dessa compensação, a empresa terá que pagar R$ 10 mil a cada um dos três autores do processo por danos morais.
No final do ano passado, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira explicou que a desvalorização foi causada pelo êxodo de moradores nas redondezas, tornando a região menos valorizada comercialmente.
A sentença também destaca que imóveis próximos às áreas afetadas sofrem prejuízos devido à instabilidade geral na região, o que reforça a possibilidade de indenização por danos indiretos, conforme a legislação.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas
