O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil/AL), agindo na defesa do cidadão que será afetado pela Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que impõe mudanças relacionadas ao Pix, assinou como coautor, junto com outros deputados, um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos da medida. Além disso, o alagoano já enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de informações cobrando explicações coerentes sobre a mudança.
Segundo Alfredo Gaspar, a medida prejudica os cidadãos de bem e aumenta os custos e a burocracia para pequenas empresas. “Essa mudança no Pix é só para prejudicar o cidadão de bem. Assinei como coautor o projeto para suspender essa medida absurda da Receita Federal. Também pedi explicações ao Ministério da Fazenda. É preciso dar um basta nessa perseguição ao contribuinte honesto”, afirmou.
O deputado destacou que, embora o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às fraudes bancárias seja necessário, o foco de tais ações precisa estar nos verdadeiros corruptos do país. “Coibir a corrupção, a lavagem de dinheiro e as fraudes bancárias dos grandes sonegadores o governo não mostra interesse, mas perseguir e monitorar o cidadão assalariado é com ele mesmo. O que o Governo Federal está fazendo é mais um ataque à privacidade dos brasileiros, com o estrangulamento cada vez maior da classe trabalhadora com burocracia e custos. Enquanto isso, os bandidos de colarinho branco seguem blindados”, completou.
O Projeto de Decreto Legislativo visa suspender os efeitos da norma até que seus impactos sejam analisados com profundidade e debatidos em um ambiente legislativo transparente. A medida busca garantir o equilíbrio entre fiscalização, direitos fundamentais e o funcionamento saudável do setor financeiro.
