O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi provocado a abrir inquérito investigativo contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho de Omena Souza, por troca de favores políticos.
A advogada Adriana Mangabeira Wanderley ingressou no órgão com uma Reclamação Disciplinar (nº 0000111-37.2025.2.00.0000) onde denuncia o desembargador por favorecer o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC, no caso da liberação da “faixa Verde” na orla de Maceió, em troca da nomeação do filho dele, Fernando Tourinho Lisboa Souza, para cargo de comissão “especial II” vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE).
Num dos últimos atos do magistrado na presidência do TJAL Fernando Tourinho deu vitória ao pleito do Município para manutenção da “faixa verde” implantada na Avenida Silvio Carlos Viana. A faixa na pista destinada a pedestres foi amplamente atacada por setores da economia que anunciaram prejuízos diversos com a medida.
Braskem
A advogada também cita que o desembargador Fernando Tourinho suspendeu a decisão de 1º grau que bloqueava R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem, determinado pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital. A empresa recorreu e conseguiu decisão favorável no plantão judiciário com o desembargador. O dinheiro bloqueado seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais e imateriais sofridos pelo Estado e moradores de bairros afetados.
A denúncia mais forte, no entanto, também envolve os nomes dos desembargadores Tutmes Airan de Albuquerque Melo e Fabio José Bittencourt Araújo. Segundo o documento, os três desembargadores desbloquearam para a Braskem um quantitativo elevado (não citado no texto), conforme o processo nº 0706796-15.2012.8.02.0001 que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió. O processo, denuncia a advogada, foi motivo de investigação, pois os “advogados da Braskem entraram no Tribunal de Justiça de Alagoas portando malas e os três desembargadores se comportaram como advogados da empresa mineradora”.
A advogada encerra o Reclamação Disciplinar dizendo que “o presente Código de Ética da Magistratura implica numa justiça reta,
íntegra e célere que corresponda aos anseios da sociedade brasileira, tão maltratada pela corrupção e injustiças. Essas que não maltratam só os menos abastados, mas o menos ‘incorporados ao sistema’. Decisões injustas, perseguições devem ser banidas sem
compaixão do sistema judiciário, posto que, ainda, é a única saída para justiça plena”. Adriana Mangabeira Wanderley solicita que seja instaurado “competente processo legal administrativo disciplinar, para aplicação da penalidade cabível
e prevista em lei para a espécie”.
Fonte: Jornal Extra