Foi sancionada no Estado de Alagoas a Lei nº 9.450/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar programas voltados à qualificação e requalificação profissional para pessoas com 40 anos ou mais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 3 de janeiro e visa proporcionar maior inserção ou reinserção no mercado de trabalho para esse público.
A lei determina que os programas ofereçam cursos de curta duração, workshops e treinamentos práticos, com foco em uma formação ágil e eficiente. Além disso, prevê diretrizes específicas para garantir a inclusão social e atender às necessidades do mercado. Entre os objetivos estipulados estão:
- Inclusão de mulheres no mercado de trabalho;
- Identificação de áreas estratégicas para atuação profissional;
- Articulação com o setor privado para maior absorção dos profissionais;
- Flexibilidade de horários e acessibilidade para pessoas com deficiência.
O autor da proposta, Delegado Leonam, destacou a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas por profissionais acima dos 40 anos. “Vivemos tempos desafiadores em que o cenário econômico e as transformações no mercado de trabalho impõem obstáculos expressivos, sobretudo para os profissionais com idade igual ou superior a 40 anos. Esta lei surge como resposta a esse contexto, propondo a criação de programas específicos de qualificação e requalificação profissional”, afirmou o parlamentar.
A implementação da lei agora depende do Poder Executivo, que será responsável por estruturar os programas e definir os critérios para sua execução. A iniciativa é vista como uma forma de ampliar as oportunidades de emprego e estimular o crescimento econômico, ao mesmo tempo que valoriza a experiência e potencial de profissionais maduros.