A Justiça Federal determinou que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União têm 48 horas para manifestar interesse em participar da ação civil pública, ajuizada pela Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, que busca responsabilizar a Braskem e a Prefeitura de Maceió pelos danos causados.
Devido ao recesso judiciário, o MPF e a DPU terão até o início do próximo ano para se posicionar sobre a decisão judicial que obriga a Braskem e a Prefeitura de Maceió a construir um novo cemitério público, atendendo a um pedido das vítimas da tragédia ambiental.
As vítimas da Braskem solicitam à Justiça que suspenda o pagamento dos últimos R$ 250 milhões devidos pela empresa à Prefeitura de Maceió, conforme acordo firmado em 2023, a fim de assegurar a execução da medida judicial que determina a construção de um novo cemitério público na cidade.
“Manifestando-se sobre a presente ação, mormente acerca do pedido de tutela de urgência formulado pela Associação autora (…) Diante do exposto, reconheço a conexão entre as ações civis públicas de números 0810379-07.2024.4.05.8000 e 0806068-70.2024.4.05.8000. No mais, antes de prosseguir com a apreciação da liminar, determino a intimação da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal para, no prazo de 48 horas (…)se manifestarem”, disse o juiz federal substituto, em um trecho da decisão.
O magistrado concluiu que, embora a ação dos órgãos federais e da Associação das Vítimas da Braskem tivesse objetivos semelhantes, as reivindicações eram distintas. O MPF e a DPU buscavam uma indenização para as famílias cujos entes falecidos estavam sepultados no Cemitério Santo Antônio, em Bebedouro, que foi desativado devido ao afundamento do solo causado pela mineradora.
Por sua vez, a ação do MUVB exige a construção imediata de um cemitério público, incluindo a aquisição de um terreno fora da área de risco e o início urgente das obras. Para isso, o grupo solicitou, em caráter liminar, o bloqueio dos recursos da Braskem repassados à prefeitura.
No entanto, o magistrado, neste momento inicial, não atendeu ao pedido. A decisão deverá ser tomada após a resposta do MPF e da DPU. Para o coordenador do MUVB, Cássio Araújo, o mais relevante é que a ação está seguindo seu curso e caminhando para uma decisão que, segundo ele, será favorável às vítimas e à população de Maceió em geral.
Procuradas por meio de suas assessorias de comunicação, tanto a Braskem quanto a prefeitura optaram por não comentar a decisão judicial. A assessoria de imprensa da mineradora informou apenas que “a Braskem se manifestará nos autos do processo”.
Em sua petição inicial, a associação requer a suspensão do pagamento da última parcela do acordo firmado entre a Braskem e o Município de Maceió, no montante de R$ 250 milhões, com vencimento em 15 de dezembro do ano passado.
O pedido de liminar para garantir os recursos financeiros para a construção do cemitério ainda não foi julgado, porém o juiz determinou que a Braskem e a Prefeitura de Maceió apresentem suas defesas sobre o assunto. As manifestações dos réus já constam nos autos do processo.
