O setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais selecionadas – apresentou um déficit primário de R$ 6,6 bilhões em novembro de 2024, representando uma redução de 80% em comparação com o mesmo período de 2023, quando o saldo negativo atingiu R$ 37,3 bilhões. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC), apontam que este é o menor déficit registrado em novembro desde 2021, ano em que houve superávit de R$ 15 bilhões.
No acumulado de 2024, as contas públicas contabilizam um déficit de R$ 63,2 bilhões, correspondente a 0,59% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em novembro, o desempenho fiscal apresentou os seguintes números:
- Governo Central: déficit de R$ 5,7 bilhões;
- Empresas estatais selecionadas: déficit de R$ 1,3 bilhão;
- Governos regionais (estados e municípios): superávit de R$ 405 milhões.
Vale ressaltar que o cálculo do déficit primário exclui despesas com juros da dívida pública e receitas de empresas estatais como a Petrobras, além de desconsiderar instituições financeiras como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba os passivos dos governos federal, estadual e municipal, foi equivalente a 77,7% do PIB em novembro, totalizando R$ 9,1 trilhões. Esse percentual representou uma ligeira redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior. No entanto, houve aumento significativo em comparação a dezembro de 2023, quando a dívida bruta correspondia a 73,8% do PIB.
O crescimento acumulado de 3,9 pontos percentuais da dívida ao longo de 2024 foi impulsionado principalmente pelos juros nominais, que contribuíram com 6,9 p.p., e pela emissão líquida de dívida, que adicionou 0,7 p.p.
As despesas com juros nominais totalizaram R$ 92,5 bilhões em novembro de 2024, mais que o dobro do valor registrado em novembro de 2023, que foi de R$ 43 bilhões. O aumento foi atribuído, em parte, às perdas nas operações de swap cambial, que alcançaram R$ 20,3 bilhões no mês passado, contrastando com um ganho de R$ 18,3 bilhões no mesmo período do ano anterior.
O swap cambial é uma ferramenta usada pelo Banco Central para controlar a volatilidade da moeda norte-americana, funcionando como um mecanismo equivalente à venda de dólares no mercado.
A elevação das despesas com juros ocorre em um cenário de altas taxas de juros básicas. No dia 11 de dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar a taxa Selic em 1 ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano. Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil possui atualmente a segunda maior taxa de juros reais do mundo, atrás apenas da Turquia.
O desempenho das contas públicas, ainda que indique sinais de ajuste fiscal, reflete os desafios impostos pela elevada dívida e o custo crescente de financiamento, em um contexto econômico desafiador e de incertezas sobre a recuperação sustentável.