A Câmara Municipal de Maceió aprovou, no encerramento de 2024, um projeto de lei encaminhado pelo prefeito JHC (PL) que estabelece a criação de 1.215 novos cargos comissionados. A medida, que representará um custo estimado de R$ 40 milhões anuais para os cofres públicos, prevê salários que podem alcançar R$ 16 mil em posições de alto escalão, como Secretário Extraordinário e Chefe de Gabinete.
O projeto foi enviado à Câmara pouco depois das articulações para a nova Mesa Diretora e foi oficializado no Diário Oficial no dia 26 de dezembro, com efeito retroativo ao dia 24. Essa proposta altera a Lei Delegada nº 006, de abril de 2023, que regulamentava os cargos comissionados no município.
Justificativa para a Ampliação
O prefeito justificou o aumento como uma necessidade de modernizar a gestão pública, citando a busca por maior eficiência administrativa e melhor utilização de recursos humanos e financeiros. Segundo a proposta, os novos cargos terão salários médios de R$ 2,7 mil, sendo as funções de Assessor Técnico I, Coordenador Geral e Coordenador Técnico as que tiveram maior expansão, com 470 novas vagas. Outros postos, como Assessor de Apoio II e Gerente, somaram 430 novos cargos.
Impacto Político e Repercussão
A aprovação do projeto acontece em um contexto de mudanças na liderança da Câmara, o que levantou críticas sobre o timing da medida e seu impacto no orçamento. A oposição e entidades civis questionaram a necessidade de criar tantos cargos e o peso dessa decisão nas contas públicas.
A discussão reacende o debate sobre a expansão de cargos comissionados na gestão municipal, trazendo à tona a tensão entre o desejo de melhorar a estrutura administrativa e o compromisso com a responsabilidade fiscal.