A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo federal informou que R$ 1,775 bilhão foi empenhado até o dia 23 de dezembro em emendas de comissão (RP8). A quantia faz parte dos R$ 4,234 bilhões liberados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (29).
O montante empenhado foi distribuído entre os seguintes ministérios:
- Turismo: R$ 441 milhões
- Cidades: R$ 335,1 milhões
- Saúde: R$ 330,2 milhões
- Esportes: R$ 307,9 milhões
- Integração: R$ 278,2 milhões
- Agricultura: R$ 83,2 milhões
Apesar da liberação parcial, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de transparência no uso desses recursos, mencionando um inquérito policial federal iniciado em 23 de dezembro para investigar possíveis irregularidades. Dino também manteve o bloqueio de 5.449 emendas que não atenderam às normas jurídicas, totalizando R$ 4,2 bilhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, recomendou que os pagamentos relacionados às emendas empenhadas não sejam realizados até que sejam concluídas as investigações em curso.
A autorização do STF permite o uso de recursos já movimentados em fundos da área da saúde até o dia 10 de janeiro, enquanto a validade para outras emendas da saúde se encerra em 31 de dezembro.
A decisão de Dino e o alerta da AGU reforçam a necessidade de rigor no controle e na aplicação das emendas parlamentares, diante das suspeitas de irregularidades apontadas nos últimos dias.