Como o Congresso Nacional já encerrou o ano legislativo e o Orçamento de 2025 não será votado em 2024, o reajuste dos servidores públicos para o próximo ano será assegurado por meio de uma medida provisória (MP). Mais de 45 categorias da administração pública federal firmaram acordos com o governo.
A medida provisória (MP), que deve ser publicada nos próximos dias, já foi encaminhada pela Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações com o funcionalismo, e aguarda despacho da Casa Civil.
Como se trata de uma MP, sua validade será imediata, garantindo os reajustes salariais a partir de janeiro de 2025. O Congresso, por sua vez, só deverá retomar suas atividades em fevereiro, após a eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para votar a peça orçamentária.
O aumento salarial terá um impacto de R$ 19 bilhões no Orçamento de 2025, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. Esse valor total abrange R$ 16 bilhões para o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para os membros das Forças Armadas.
Além disso, está prevista uma despesa de aproximadamente R$ 303 milhões no orçamento para cobrir o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.
A categoria estava “apreensiva” com a proximidade do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), havia a preocupação de que os parlamentares não aprovassem a PLOA ainda este ano, devido à urgência de outras pautas.