O Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que a Assembleia Legislativa de Alagoas forneça, no prazo de cinco dias, justificativas sobre a reeleição de Marcelo Victor para a presidência da Casa. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino em resposta a uma ação movida pelo deputado federal Delegado Fabio Costa, que contesta a legalidade do quarto mandato consecutivo de Victor.
Na ação, Fabio Costa sustenta que a recondução de Victor ao cargo vai contra um entendimento consolidado pelo STF, que permite apenas uma reeleição consecutiva para os membros das mesas diretoras das assembleias estaduais.
“Busquei as vias corretas porque é assim que defendemos a democracia. Essa reeleição não respeita os princípios de alternância no poder e afronta a Constituição”, declarou o parlamentar.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que o STF possui jurisprudência contrária à reeleição ilimitada e apontou possíveis irregularidades no processo de eleição interna da Assembleia Legislativa de Alagoas. Dino solicitou esclarecimentos à presidência da Casa sobre a eleição realizada em dezembro, que garantiu a recondução de Marcelo Victor à presidência para o biênio 2025/2026.
Marcelo Victor já exerceu três mandatos consecutivos como presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, nos períodos de 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024. O caso permanece pendente, aguardando a resposta da Assembleia dentro do prazo estipulado.