A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais de todas as categorias e para pessoas que estão obtendo a primeira habilitação. A proposta, que visa aumentar a segurança no trânsito, também inclui a obrigatoriedade do exame na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais, como taxistas e condutores de veículos de aplicativos.
Uma das principais novidades do texto é a inclusão de motoristas de aplicativos na exigência. Com isso, a medida busca ampliar a abrangência da fiscalização sobre o consumo de substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir.
O texto foi alterado pelos senadores durante a tramitação no Senado e, por isso, deve retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso aprovado sem novas alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Se sancionado, o Brasil se somará a países que adotam medidas rigorosas para assegurar a sobriedade de condutores profissionais em suas atividades diárias.
A iniciativa tem gerado discussão entre representantes do setor de transportes, motoristas e empresas de aplicativos, principalmente devido à transferência dos custos dos exames aos condutores. A expectativa é de que as alterações propostas contribuam para a redução de acidentes causados por imprudência ou influência de substâncias psicoativas.