O relator do Projeto de Lei 4.614 de 2024, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou nessa segunda-feira (16) que seu parecer será pautado pelos princípios de “justiça social e segurança jurídica” para garantir a sustentabilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o parlamentar, é necessário ajustar os critérios de concessão para evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“Não podemos achar normal um benefício de distribuição de renda crescer 17% nos últimos 12 meses a um custo de mais de R$ 100 bilhões. É preciso ajustar alguns critérios, distanciando fraudes e avalanches de decisões judiciais. O benefício tem que atender a quem realmente precisa.”, declarou Bulhões. O deputado afirmou que entregará o relatório nesta terça-feira (17) para que o projeto seja votado na quarta-feira (18).
Por meio de seu perfil no Instagram, o deputado ainda afirmou que o objetivos é não cometer injustiça com os que mais precisam. “Temos compromisso com a justiça social e a segurança jurídica para todas as famílias que precisam do BPC e também do aumento do salário mínimo para os trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil. É por isso que seguimos ouvindo a todos na busca da apresentação de um texto que não faça injusta com quem mais precisa. Nossa missão é levar o equilíbrio fiscal, garantindo também o desenvolvimento social e econômico em todo Brasil, sem deixar ninguém para trás e evitando fraudes de quem tira a chance daqueles que realmente precisam”, escreveu na legenda de uma publicação.
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais que não conseguiram contribuir para a aposentadoria e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, independentemente da idade. Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 25% do salário mínimo.
Além de mudanças nos critérios para o BPC, o PL 4.614 prevê limitar o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. O projeto também propõe reduzir os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Sobre o FCDF, Bulhões destacou que ainda há debate sobre a forma de correção, se com base na receita líquida do ano anterior ou pela inflação.
A proposta deve ser votada pelo Congresso ainda nesta semana, em meio a discussões sobre o equilíbrio fiscal e a proteção social no país.