O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a operação Contumácia. A ação tem como objetivo desarticular um núcleo familiar especializado em crimes de sonegação fiscal que ultrapassam a cifra de R$ 260 milhões. A operação ocorre simultaneamente nos estados de Alagoas e Pernambuco.
Ao todo, seis mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo cinco de busca e apreensão em Alagoas e um em Pernambuco. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados, atendendo a um pedido do MPAL.
“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.
“A Contumácia, em resumo, cumpriu mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e visou também apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, bem como outros elementos de convicção supostamente utilizado na prática dos crimes ligados as atuações ilícitas”, acrescentaram os membros do MPAL.
De acordo com o Gaesf, o esquema envolvia a sonegação fiscal reiterada por meio de uma usina de açúcar administrada pelo núcleo familiar investigado. A apuração teve início após uma notícia crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que identificou a falta do repasse obrigatório de impostos devidos ao estado.
Os investigados são caracterizados como devedores contumazes, uma vez que, ao longo de décadas, adotaram a prática de apresentar confissões de dívidas tributárias com o objetivo de reduzir a aplicação de multas pelo órgão fazendário. Segundo o Gaesf, essa sistemática resultou no lançamento de 16 autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e no ajuizamento de 37 execuções fiscais pela PGE/AL, buscando o ressarcimento dos valores apropriados indevidamente.
O Gaesf e a Sefaz destacaram que a sonegação fiscal prejudica diretamente os cofres públicos, limitando o investimento em políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Para estancar o prejuízo, além da operação deflagrada nesta terça-feira, outras medidas de cunho administrativo-fiscal também foram adotadas.
Os nomes dos suspeitos permanecem sob sigilo para garantir a continuidade das investigações conduzidas pelo Ministério Público.