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Governo vai tentar reverter mudanças na proposta da Reforma Tributária

by Jaci Lira
16/12/2024
in Notícias
Reading Time: 2 mins read
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Governo vai tentar reverter mudanças na proposta da Reforma Tributária

Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforçar os esforços para evitar alterações significativas nas medidas fiscais e na reforma tributária em análise no Congresso Nacional. Durante encontro em São Paulo, onde Lula se recupera de um procedimento médico realizado na semana passada, os dois discutiram estratégias para preservar os pontos centrais das propostas.

Entre os temas debatidos, destaque para as mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma tributária. O presidente e o ministro mostraram preocupação com a exclusão das armas e das bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde. Haddad afirmou que buscará articulação na Câmara dos Deputados para reincluir esses itens na tributação.

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“Ele está muito bem disposto. Fizemos um despacho absolutamente tranquilo. Falamos sobre vários assuntos, expus para ele a situação da reforma tributária e o que será decidido pela Câmara. Também tratamos das medidas fiscais e de projetos microeconômicos que precisam ser votados ainda nesta semana”, disse Haddad após o encontro.

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu no fim de semana com técnicos e parlamentares para ajustar o texto. Ele destacou a importância de manter o teto da alíquota padrão de 26,5% para tributos sobre consumo e serviços, conforme definido no relatório aprovado pelo Senado. Esse limite visa evitar aumentos excessivos na carga tributária.

Além disso, o Congresso terá uma semana intensa de discussões sobre o orçamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessões para quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para a definição das prioridades do governo em 2025.

O governo aposta na articulação política para garantir avanços em sua agenda econômica, buscando equilíbrio entre medidas fiscais e aprovação de reformas estruturantes. A próxima semana será decisiva para o andamento desses projetos.

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