O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nessa quinta-feira (12) que há disposição para votar, até o dia 20, o pacote de corte de gastos proposto pelo Executivo. O conjunto de medidas, que inclui projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição, deve passar inicialmente pela Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelos senadores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o pacote pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Pacheco enfatizou o compromisso com a tramitação em caráter de urgência, destacando a mobilização do Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar.
“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então] mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação ”, afirmou Pacheco.
Entre as medidas propostas está o Projeto de Lei 4.614/2024, que prevê mudanças na correção do salário mínimo. O texto, apresentado pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), vincula os reajustes ao novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).
A medida prevê que o salário mínimo continue a ter ganhos reais acima da inflação, mas dentro de um intervalo fixado entre 0,6% e 2,5% ao ano, até 2030. Essa limitação, segundo o governo, pode reduzir os gastos públicos associados a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
O pacote, proposto em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. A expectativa do governo é que as medidas sejam aprovadas rapidamente, consolidando a política de ajuste fiscal necessária para equilibrar as contas públicas.
Com apenas cinco dias úteis antes do recesso, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a votação das propostas. A urgência reflete a prioridade atribuída pelo governo à contenção de gastos e ao fortalecimento do novo arcabouço fiscal.
