A Justiça de Alagoas determinou a suspensão do concurso público para o preenchimento de vagas na Prefeitura de São Sebastião, município localizado no Agreste do estado. A decisão foi tomada pelo juiz Jonathan Araújo, da Comarca de São Sebastião, após identificar irregularidades no edital do certame.
O concurso, lançado no dia 1º de novembro, oferecia 299 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários a partir de R$ 1.412. As provas estavam agendadas para o próximo dia 22 de dezembro. No entanto, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de Alagoas, o juiz ordenou a suspensão do processo seletivo até que as falhas sejam corrigidas.
De acordo com a determinação judicial, o município deverá:
- Contratar uma banca examinadora por meio de licitação ou dispensa devidamente fundamentada nos requisitos legais;
- Publicar um novo edital que especifique os membros da banca examinadora e eventual comissão do concurso;
- Respeitar as cotas para negros e pessoas com deficiência, caso o número de convocados exceda as vagas inicialmente previstas;
- Incluir no edital o conteúdo completo das disciplinas e detalhes específicos para cada cargo, especialmente para a função de procurador municipal.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura de São Sebastião está sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil, com limite inicial de R$ 300 mil.
O juiz Jonathan Araújo destacou em sua decisão que a instituição contratada para a realização do concurso, o Instituto Bahia, tem histórico de irregularidades em outros certames, estando envolvida em diversas investigações e processos administrativos e judiciais.
“A retomada do concurso apenas poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial, após o saneamento dos vícios e comunicação ao juízo”, declarou o magistrado.
Ele também ressaltou que as falhas identificadas no edital evidenciam “falta de expertise técnica e aparente inépcia da instituição contratada”, reforçando a necessidade de controle rigoroso para evitar prejuízos aos candidatos e à administração pública.
Impactos aos candidatosCom a suspensão, os candidatos inscritos no certame aguardam um posicionamento da Prefeitura de São Sebastião sobre os próximos passos. A decisão judicial busca assegurar que o concurso seja realizado de forma justa e transparente, garantindo a lisura do processo seletivo.
A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial ou as medidas que serão adotadas para atender às exigências determinadas pela Justiça.