Ao votar a regulamentação da reforma tributária, o Senado decidiu não incluir armas de fogo e munições no rol de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. Esse imposto, conhecido como ‘imposto do pecado’, é aplicado a itens que podem prejudicar a saúde pública ou o meio ambiente.
A decisão dos senadores mantém as armas fora de uma categoria tributária mais elevada, destinada a produtos considerados nocivos à sociedade. A proposta de aumentar o imposto sobre armas e munições foi rejeitada no Senado, mesmo tendo recebido mais votos a favor.
A ausência de senadores importantes, como Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos) e a falta de votos suficientes para atingir o quórum necessário impediram a aprovação da medida. Já o senador Fernando Lopes de Farias (MDB) votou favorável por um imposto maior sobre armas e munições.
A tentativa de taxar armas e munições com um imposto mais alto foi mais uma vez frustrada no Congresso. No Senado, a proposta recebeu 32 votos a favor e 31 contra, mas precisava de 41 votos para ser aprovada. Essa foi a primeira vez que a medida foi rejeitada pela casa alta.
O Senado aprovou a base da reforma tributária, mas com alterações. O texto, que define as regras para os novos impostos de consumo, retorna à Câmara para votação final.
