O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria formada para a condenação do ex-deputado Roberto Jefferson por crimes relacionados à incitação de violência contra autoridades em 2021. A decisão ocorre em plenário virtual, com prazo para encerramento na sexta-feira (13/12).
Crimes e pena proposta
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou parecer propondo a condenação de Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele atribuiu ao ex-deputado quatro crimes: atentado contra o exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A proposta de Moraes foi seguida por outros cinco ministros: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber, consolidando a maioria.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin apresentou um voto divergente. Apesar de concordar com a condenação, Zanin propôs uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias. Ele argumentou que os crimes de calúnia e incitação ao dano estariam prescritos e que as penas pelos demais delitos deveriam ser mais brandas.
Próximos passos
Ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. O julgamento, realizado no sistema virtual, permite que os ministros depositem seus votos até as 23h59 desta sexta-feira.
Situação de Jefferson
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde está sob acompanhamento médico desde um acidente em sua cela, em junho de 2023. Caso a condenação seja confirmada, o período já cumprido será descontado da pena final.
Defesa nega acusações
A defesa de Roberto Jefferson alega que ele não cometeu os crimes pelos quais é acusado. Em documento apresentado ao STF no início da semana, os advogados afirmaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República se baseia em “ilações desconexas e conjecturas infundadas”.
Com o placar parcial indicando condenação, o caso de Roberto Jefferson marca mais um episódio de enfrentamento do STF contra discursos e ações que colocam em risco a estabilidade institucional e a integridade dos Poderes. A expectativa é que o resultado final do julgamento seja divulgado nas próximas horas.