O deputado federal Fábio Costa protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando a reeleição de Marcelo Victor para a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Costa argumenta que a reeleição contraria a jurisprudência que limita a recondução a um único mandato.
De acordo com o parlamentar, a reeleição de Marcelo Victor para um quarto mandato consecutivo desrespeita as decisões do STF nas ADIs 6.524 e 6.717. Ele alega que a antecipação das eleições internas para o biênio 2021/2022 foi uma manobra para contornar o limite imposto pela Corte.
No ofício enviado à PGR, Costa solicitou uma análise de possíveis irregularidades no processo eleitoral da ALE. Ele destacou que a permanência de Victor no cargo compromete os princípios republicanos e o equilíbrio de poderes no estado, prejudicando a confiança da população nas instituições.
“Não podemos assistir calados a uma manobra que fere o princípio democrático e mantém Alagoas refém de práticas que ignoram os preceitos constitucionais. Fui ao STF para garantir que a Constituição seja respeitada e que a democracia prevaleça”, afirmou Fabio Costa.
A tentativa de barrar a reeleição não é nova. Alfredo Gaspar também contestou a elegibilidade de Victor no Tribunal de Justiça de Alagoas. No entanto, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento rejeitou a tutela antecipada e validou a elegibilidade do atual presidente da ALE.
Segundo o TJ, as eleições de 2019 e 2020 ocorreram antes do marco temporal estabelecido pelo STF, em 7 de janeiro de 2021, e não houve indícios de fraude. A relatora ressaltou que a análise de questões processuais será mais detalhada após a fase de contraditório.