A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
A aprovação foi resultado de um acordo costurado na última terça-feira, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.
Com a conclusão da votação, a PEC seguiu para o Senado e na manhã desta quarta-feira, líderes do governistas no Congresso avaliam que também será aprovada pelo Senado, “tranquilamente” no mês de agosto.
“No Brasil, os municípios têm a importante função de desenvolver a educação básica com o apoio dos estados. A ampliação do FUNDEB de 10% para 15% já no primeiro ano de vigência, junto à progressão anual até 2031, representa uma grande vitória para o futuro dos nossos jovens e crianças. Na condição de Vereadora por Maceió, comemoro essa conquista”, disse a vereadora.
A aprovação é uma vitória para o setor educacional, uma vez que o texto garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino já a partir do ano que vem e mecanismo de valorização dos professores. A PEC também veta o uso o uso, que o governo queria de recursos do fundo para pagamento de aposentadoria.
(Ascom)
